EXTRATO DO TERMO RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO N° 031/2015/SCCC/ALMT

A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo de Rescisão:

Espécie: Termo Rescisão Unilateral do Contrato 031/2015/SCCC/ALMT

Contratada: Protaxi – Pro Oeste Táxi Aéreo Ltda - ME

Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 031/3015/SCCC/ALMT, conforme autorização da Mesa Diretora/ALMT, fundamentada no artigo 78, insciso XII, combinado com os artigos 79, inciso I e 58, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Ratificação: Mesa Diretora – 04/04/2019

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi

Edições (487) 5 de Abril de 2019
Entidade Superintendência de Contratos