ATO Nº 148/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar as servidoras abaixo elencadas, para atuarem como Fiscal/Suplente dos contratos abaixo elecandos, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 01/03/2019, conforme Memorando nº 308/2019/SG/ALMT, Processo SGD 201944776.
| Contrato nº | Empresa | Vigência | Fiscal/Suplente |
| 029/2015 | Doannytur Agência de Viagem &Turismo Ltda -EPP | 02/10/2018 a 02/10/2019 | Fiscal: Amália Rondon Bezerra - Matrícula nº 40842 Suplente: Cristiane Fernandes Rocha – Matrícula nº 41403 |
| 018/2016 | Doannytur Agência de Viagem &Turismo Ltda -EPP | 02/03/2019 a 02/03/2020 | Fiscal: Amália Rondon Bezerra - Matrícula nº 40842 Suplente: Cristiane Fernandes Rocha – Matrícula nº 41403 |
| 092/2016 | Doannytur Agência de Viagem &Turismo Ltda -EPP | 02/09/2018 a 02/09/2019 | Fiscal: Amália Rondon Bezerra - Matrícula nº 40842 Suplente: Cristiane Fernandes Rocha – Matrícula nº 41403 |
| 005/2017 | Doannytur Agência de Viagem &Turismo Ltda -EPP | 15/01/2019 a 15/01/2020 | Fiscal: Amália Rondon Bezerra - Matrícula nº 40842 Suplente: Cristiane Fernandes Rocha – Matrícula nº 41403 |
| 030/2015 | Transvepar – Transportes e Veículos Paraná Ltda | 03/10/2018 a 03/10/2019 | Fiscal: Amália Rondon Bezerra - Matrícula nº 40842 Suplente: Cristiane Fernandes Rocha – Matrícula nº 41403 |
| 042/2015 | Transvepar – Transportes e Veículos Paraná Ltda | 26/11/2018 a 26/11/2019 | Fiscal: Amália Rondon Bezerra - Matrícula nº 40842 Suplente: Cristiane Fernandes Rocha – Matrícula nº 41403 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 27 de março de 2019.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
| Edições | (484) 2 de Abril de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |