Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 68/2019/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “f”:

CONSIDERANDO o Ato n.º 405/2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso n.º 424 que designou o Procurador desta Assembleia Legislativa Álvaro Gonçalo de Oliveira como novo Corregedor-Geral;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da titularidade da presidência da Comissão de Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 01/2018/CG/ALMT publicada DOE da Assembleia Legislativa de Mato Grosso n.º 409.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 26497, como presidente; Francisco Edmilson de Brito Junior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 41619, como membro; e Gustavo Roberto Carminatti Coelho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41741, como membro- secretario, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo nº 201943031 (antigo SGI nº 002.401/2016), iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 01/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº 409, de 27 de novembro de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de março de 2019.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi

1º Secretário