ATO Nº 142/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como fiscal/suplente do Contrato nº 051/2018/SCCC/ALMT, em substituição a Fiscal Sueli Aparecida Silva – Mtrícula nº 32571, permanecendo como Suplente o Servidor Mario Sergio Corassa- Matrícula nº 41283, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme o Memorando nº 0166/2019-SAPI, Processo 2019944001.
| Contrato nº | Empresa | Vigência | Fiscal/Suplente |
| 051/2018/SCCC/ALMT | K.Q Moura - Posto Senna | 07/12/2018 a 07/12/2019 | Fiscal: Joana Araujo Venancio – Matrícula nº 41579 Suplente: Mario Sergio Corassa – Matrícula nº 41283 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 18 de março de 2019.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Rossi________________________________ 1º Secretário
| Edições | (479) 26 de Março de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |