Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 24/2019/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o ato n.º 405/2018 publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso n.º 424 que designou o Procurador desta Assembleia Legislativa Álvaro Gonçalo de Oliveira como Corregedor-Geral a partir de 06 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO, pois, a necessidade de alteração da titularidade da presidência, bem como da consequente prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa do Processo SGD n.º 201834950;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 26497, como presidente, Francisco Edmilson de Brito Júnior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula, 41619, como secretário, e Gustavo Roberto Carminatti Coelho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 41741, como membro, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo SGD nº 201834950, iniciados pela Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 127/2017/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 359, de 03 de setembro de 2018 e uma vez prorrogados os trabalhos pela Portaria nº 39/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 400, de 08 de novembro de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2019.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Guilherme Maluf

1º Secretário