Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 02/2019/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o ato n.º 405/2018 publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso n.º 424 que designou o Procurador desta Assembleia Legislativa Álvaro Gonçalo de Oliveira como novo Corregedor-Geral;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da titularidade da presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, SGD n.º 201834341.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 26497, como presidente; Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador da Assembleia Legislativo, matrícula nº 41002, como membro; Sergio Mauricio Capitula, Técnico Legislativo de Nível Superior, matrícula nº 26680, como membro secretário, para concluir no prazo de 60 (sessenta) dias os trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo n.º 201834341, iniciados pela Comissão designada pela Portaria 119/2017/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 351, de 22 de agosto de 2018 e uma vez prorrogados os trabalhos pela Portaria 41/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 412, de 30 de novembro de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de janeiro de 2018.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Guilherme Maluf

1º Secretário