ATO Nº 025/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Resolve retirar o Servidor Mario Sergio Corassa, Matrícula nº 41282 de Fiscal do Contrato nº 003/2018/SCCC/ALMT, publicado no D.O.E./ALMT nº 276, datado de 18/04/2018, parte do Ato nº 094/2018 e Ato nº 330/2018, publicado no D.O.E./MT nº 390, datado 23/10/2018, correspondente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 26/03/2018, conforme Memorando nº 0039/2019-SAPI, Processo SGD 201940304.
CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
003/2018 | Polo Ar Condicionado Serviços de Refrigeração Ltda | 06/03/2018 a 06/03/2019 | Fiscal: Acelino Capistrano Pereira Neto – Matrícula nº 42638 Suplente: José Dias – Matrícula nº 42157 |
Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em 24 de janeiro de 2019.
Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente
Dep. GUILHERME MALUF ____________________________ 1º Secretário
Edições | (442) 25 de Janeiro de 2019 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |