Diário Oficial Eletrônico da ALMT

Edital de Convocação

1. PREÂMBULO

1.1. A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, situada nesta cidade, à rua Avenida André Antônio Maggi, nº 6, setor A, CPA, CEP 78049-901, comunica que, de acordo com os termos da Lei Federal n.12.232/2010 está procedendo à convocação dos profissionais abaixo relacionados, a integrarem Relação de Profissionais que serão sorteados para atuarem como membros da Subcomissão Técnica que terá como finalidade a análise e o julgamento das propostas técnicas referentes ao procedimento licitatório que será publicado, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda.

2. DA SUBCOMISSÃO TECNICA

2.1 A escolha dos membros da Subcomissão Técnica ocorrerá por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, 09 (nove) integrantes, previamente cadastrados pela Assembleia, dos quais três serão escolhidos como titulares e dois como suplentes, nos termos do art. 10, parágrafo 2º da Lei Federal n. 12.232/2010.

2.2 A relação de nomes será publicada no Diário Oficial do Estado, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão publica marcada para o sorteio.

2.3 Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação de nomes, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, nos termos do art. 10, parágrafo 5º da Lei Federal n. 12.232/2010.

2.3.1 Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.

2.3.2 A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado.

2.4 Será necessário publicar nova relação se o número de membros mantidos depois da impugnação restar inferior ao mínimo exigido neste edital.

2.5 Só será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente publicada.

2.6 A sessão pública para o sorteio será realizada em data previamente designada, garantidos o cumprimento do prazo mínimo previsto na lei 12.232/2010 e a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado.

2.6.1 O sorteio, processado pela Comissão, será realizado em três etapas:

I – 02 (dois) membros que não possuam vínculo com Assembleia;

II – 01 (um) membro que possui vínculo com a Assembleia.

III - 02 (dois suplentes), sendo um que não possua vínculo com a Assembleia legislativa do Estado de Mato Grosso e outro que possua

2.7 A relação dos nomes dos convocados neste Edital, serão publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no Diário Eletrônico da ALMT.

2.8 A participação do convocado e sorteado na Subcomissão Técnica terá duração limitada ao tempo suficiente à conclusão do procedimento licitatório, vez que a Subcomissão será extinta automaticamente ao término dos trabalhos.

2.9 Os profissionais convocados deverão informar, por escrito, a Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no endereço supramencionado a existência de eventual impedimento para sua participação nesse certame, em até 48 horas da data designada para o sorteio.

3. DOS PROFISSIONAIS

3.1 Relação de profissionais das áreas de comunicação, publicidade e marketing para sorteio, destinada à composição de subcomissão técnica para avaliação das propostas técnicas na concorrência pública para contratação de serviços publicitários pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

3.2 Relação de profissionais que possuem vínculo funcional com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso:

1- Everaldo José da Silva, jornalista, matrícula 33503, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 1120598-9, SSP MT, C.P.F. nº 835666431-49, residente na cidade de Várzea Grande sito a Rua Santo Antônio, 575, Centro;

2- Ricardo Sardinha Clemente, publicitário, portador da Cédula de Identidade RG.nº1214600-5 SJ MT, C.P.F. nº 023.983.967-62 , residente nesta Capital sito a Rua Buenos Aires, nº 39, apto. 903, bairro Jardim das Américas, Edifício Villagio Della Torre, Cuiabá – Mato Grosso;

3- Raoni Pedroso Ricci, jornalista, matricula 20019, portador da Cédula de Identidade RG 293423-0 SSP/MT e do CPF nº. 015.234.041-67, residente a Av. das Palmeiras, s/n, Condomínio Rio São Lourenço, casa 126, Bairro Jardim Imperial – Cuiabá Mato Grosso, EMAIL: raonipricci@gmail.com.

3.3. Relação de profissionais que NÃO possuem vínculo funcional ou contratual com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso:

1- Ricardo Ramos Quirino, brasileiro, casado, formado em Comunicação Social pela FIAM/FMU, com pós graduação em Marketing pela Fundação Brasileira de Marketing, CPF 872.864.168-4, RG 5.854.323-5, residente a RUA LUZIANIA, 215 APTO 82 – CEP 04560-020 SÃO PAULO – SP TELEFONE 11-97335-9383 – EMAIL: ricardo.ramos.quirino@gmail.com

2- Ênio Vergeiro, Presidente da APP Brasil em 4º mandato (2017-2019), Publicitário, CPF 007.635.758-95,RG 5.674.737-8, residente a RUA HUNGRIA 664 11º ANDAR – JARDIM EUROPA – CEP 01455-904 – SÃO PAULO – SP, TELEFONE 11-99603-9411 - EMAIL: eniovergeiro@appbrasil.org.br ; presidente@appbrasil.org.br

3- Saint’Clair de Vasconcelos, Engenheiro, com curso de especialização em comunicação na ESPM - Escola Superior de Propaganda e Marketing, CPF 673.251.908.59, RG 6.671.783-8, residente a RUA CAIUBI, 343 CEP 05010-000 SÃOPAULO - SP TELEFONE 11-99983-2856 – EMAIL: saintclair.vasconcelos@contexto.com.br

4 -Silvio Aparecido Soledade dos Santos, brasileiro, casado, especialista em Comunicação Social pela Anhembi-Morumbi e em Gestão Financeira pela FGV-SP, MBA em Gestão Por Processos pela ESPM-SP, Especialista em Comunicação Social pela Anhembi-Morumbi e em Gestão Financeira pela FGV-SP Bacharel em Administração de Empresas pelo Mackenzie, portador do RG 17.162.219-4 e do CPF 099.42.998-94. MBA, residente a AV.MOFRREJ, 113 – APTO 193 V – VILA LEOPOLDINA - CEP 05311-000 - SÃO PAULO – SP TELEFONE 11- 99995-3888 – EMAIL: silvio.soledade@appbrasil.org.br 5 - Antonio Toledano Romero, casado, formado em Jornalismo – FIAM (1980) e Propaganda e Publicidade – FIAM (1979), com Pós Graduação em Marketing – FGV (1982), CPF 035.853.808-40 RG8.466.503, residente a RUA FIDALGA , 593 – VILA MADALENA CEP 05432-070 SÃO PAULO – SP - TELEFONE 11-99260-6233 – EMAIL: toledano@patria.ppg.br.

6-José Mauricio Pires Alves, CPF 004.031.480-49 RG 30.061.424-79, residente a RUA MARCUS PEREIRA, 37 APTO 62 CEP 05642-020 SÃO PAULO - SP TELEFONE 11-98677-3132 – josemauricio@terra.com.br

Cuiabá , 24 de janeiro de 2019.

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