Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 01/2019/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o ato n.º 405/2018 publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso n.º 424 que designou o Procurador desta Assembleia Legislativa Álvaro Gonçalo de Oliveira como novo Corregedor-Geral;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO, pois, a necessidade de alteração da titularidade da presidência da Comissão de Sindicância Investigativa do Processo SGD n.º 201829466;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 26497, como presidente; Sergio Mauricio Capitula, Técnico Legislativo de Nível Superior, matrícula nº 26680, como membro; Aparecido Queiroz da Silva, Técnico Legislativo de Nível Médio, matrícula nº 26178, como membro/secretário, para concluir no prazo de 60 (sessenta) dias os trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo n.º 201829466, iniciados pela Comissão designada pela Portaria 105/2017/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 294, de 18 de maio de 2018 e uma vez prorrogados os trabalhos pela Portaria 26/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 348, de 16 agosto de 2018, e reconduzida pela Portaria n.º 34/2018/CG/ALMT publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 399 considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de outubro de 2018.

Dep. Eduardo Botelho Dep. Guilherme Maluf

Presidente 1º Secretário