ATO Nº408/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 050/2018/SCCC/ALMT, correspondente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 1369/2018-SCS, Processo SGD 201839230.
CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
050/2018 | Jet Logística Serviço de Entrega Rápida Eireli - ME | 18/12/2018 a 18/12/2019 | Fiscal: Rosenil Rosa Machado – Matrícula nº 41097 Suplente: William Carlos de Andrade Del Llano – Matrícula nº 41101 |
Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em 19 de dezembro de 2018.
Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente
Dep. GUILHERME MALUF ____________________________ 1º Secretário
Edições | (435) 16 de Janeiro de 2019 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |