Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 49/2018/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto noartigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que aduz ser competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO a votação do Colégio de Procuradores desta Assembleia Legislativa que elegeu o Procurador Álvaro Gonçalo de Oliveira, matrícula n.º 26.497, como Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO, portanto, a necessidade de mudança da Presidência da Comissão de Sindicância Investigativa;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 26497, como presidente, Francisco Edmilson de Brito Junior, Procurador da Assembleia Legislativa, mat. nº 41619, como membro; Gustavo Roberto Carminatti Coelho, Procurador da Assembleia Legislativa, mat. nº 41741, como membro/secretário, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo SGD nº 201719680, iniciados pela Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 06/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 359, de 03 de setembro de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2018.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Guilherme Maluf