Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 43/2018/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, parágrafo-único, da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016;

CONSIDERANDO a observância das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como a necessidade de atos e diligências para melhores esclarecimentos dos fatos, faz-se necessário o prosseguimento da Sindicância Investigativa n.º 201828064.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 26497, como presidente, Carlos Antônio Dornellas Filho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula, 41616, como membro e Gabriel Machado dos Santos Costa, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 41626, como membro- secretário, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo SGD nº 201828064, iniciados pela Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 16/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 356, de 28 de agosto de 2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2018.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Guilherme Maluf

1º Secretário