Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 45/2018/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto noartigo 10, parágrafo-único, da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016;

CONSIDERANDO a observância das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como a necessidade de atos e diligências para melhores esclarecimentos dos fatos, faz-se necessário o prosseguimento da Sindicância Investigativa n.º 201829743;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 26497, como presidente, Francisco Edmilson de Brito Júnior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula, 41619, como secretário, e Gustavo Roberto Carminatti Coelho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 41741, como membro, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo SGD nº 201829743, iniciados pela Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 110/2017/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 295, de 21 de maio de 2018 e uma vez prorrogados os trabalhos pela Portaria nº 23/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 351, de 21 de agosto de 2018, com os trabalhos reconduzidos pela Portaria nº 33/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 351, de 21 de agosto de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de dezembro de 2018.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Guilherme Maluf

1º Secretário