Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N° 02/2015/AL-UNEMAT/FAESPE

Partes Interessadas: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL. Fundamentação Legal: Lei 8666/93 e alterações, regulando suas clausulas pelos preceitos de direito público. Instrução Normativa n° 01/2012SPI, que regula as parcerias institucionais no termo de cooperação técnica n° 02/2015. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a retificação do Termo de Convênio em relação a "Clausula Primeira - Do Objeto", para adequação ao Plano de Trabalho aprovado pelos partícipes, celebrado entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, tendo a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL como interveniente anuente. Do Apostilamento - A Clausula Primeira do Termo de Convênio passará a ter a seguinte Redação: O objeto deste INSTRUMENTO é celebrar Convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, tendo como Interveniente/Anuente a Fundação de apoio ao Ensino Superior Público Estadual - FAESPE, para auxiliar e apoiar Projetos de Melhoria de Gestão e de Apoio ao Controle Externo - na forma do artigo 46 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e Programa de Educação Corporativa da AL/MT, por ciclos de 12 (doze) meses a contar de 20/07/2015, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelos participes e que integra o presente instrumento, independente de transcrição (Anexo I).

Cuiabá - MT 08 de julho de 2016

SIGNATÁRIOS:

Guilherme Maluf

Deputado Presidente da Assembleia Legislativa - MT

Deputado Ondanir Bortolini

1° Secretário da Assembleia Legislativa - MT

Ana Maria Di Renzo

Reitora da Unemat

Marcelo Geraldo Coutinho Horn

Diretor Geral da Faespe