ATO Nº 381/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuarem como Fiscais/Suplentes do Contrato nº 042/2018/SCCC/ALMT, correspondente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 1697/2018-SAPI, Processo SGD 201837779.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 042/2018 | Polo Ar Condicionado Serviços de Refrigeração Ltda | 07/11/2018 a 07/11/2019 | Fiscais: Gerson Araujo de Oliveira – Matrícula nº 23431 Ildefonso Taques de Lucena Filho – Matrícula nº 20118 Henrique Higino Romio – Matrícula nº 41692 Suizy Nayara da Costa Padilha – Matrícula nº 41407 Suplentes: Acelino Capistrano Pereira Neto – Matrícula nº 42638 Mario Sergio Corassa – Matrícula nº 41282 |
Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em 26 de novembro de 2018.
Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente
Dep. GUILHERME MALUF ____________________________ 1º Secretário
| Edições | (412) 30 de Novembro de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |