Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 009/2018/CP/PG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o que consta do processo nº 012.292/2017, cadastrado no sistema de gestão de documentos sob o nº 201836527 e autuado no Colégio de Procuradores sob o nº 2018015;

CONSIDERANDO as normas constantes do art. 7º, VI, da Resolução nº 4.456/2016 e art. 6º, VI, do Regimento Interno, do Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Resolução nº 01/2017/CP/PG/ALMT);

CONSIDERANDO o término do estágio probatório e o Relatório Circunstanciado apresentado pelo Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o teor da r. decisão favorável adotada pelo Colégio de Procuradores na Reunião Ordinária realizada no dia 30.10.2018;

RESOLVE:

Declarar estável, nos moldes do art. 41 da CF/88, por idoneidade moral, aptidão para o desempenho do cargo e capacidade de trabalho, entre outras condições, conforme o quadro abaixo, o seguinte Procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso:

Cuiabá, 21 de novembro de 2018.

Dep. EDUARDO BOTELHO Dep. GUILHERME MALUF

Presidente 1º Secretário