Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 34/2018/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO, a observância das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório em favor do acusado, bem como a necessidade de atos e diligências para melhores esclarecimentos dos fatos, à guisa de exemplo a acareação solicitada por um dos acusados à fl. 144, faz-se necessário o prosseguimento da Sindicância Acusatória n.º 201829466 para a o encerramento de sua instrução e elaboração do relatório final.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir Luiz Vidal da Fonseca Júnior, Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa, como presidente; Sergio Mauricio Capitula, Técnico Legislativo de Nível Superior, matrícula nº 26680, como membro; Aparecido Queiroz da Silva, Técnico Legislativo de Nível Médio, matrícula nº 26178, como membro/secretário, no prazo de 60 (sessenta) dias, para concluir os trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo n.º 201829466, iniciados pela Comissão designada pela Portaria 105/2017/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 294, de 18 de maio de 2018 e uma vez prorrogados os trabalhos pela Portaria 26/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 348, de 16 agosto de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de outubro de 2018.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Guilherme Maluf