Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 29/2018/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO, a observância das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório em favor do acusado, bem como a necessidade de atos e diligências para melhores esclarecimentos dos fatos e prosseguimento do feito.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir Luiz Vidal da Fonseca Junior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 22860, como Presidente; Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 41002, como membro e Ricardo Riva, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 40957, como membro-secretário para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo n.º 201829243, iniciados pela Comissão designada pela Portaria 125/2017/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 291, de 15 de maio de 2018 e uma vez prorrogados os trabalhos pela Portaria 22/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 20, de julho de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de setembro de 2018.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente