ATO Nº 330/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Acelino Capistrano Pereira Neto, Matrícula nº 42638, para atuar como Fiscal do Contrato nº 003/2018/SCCC/ALMT, em substituição ao Servidor Alexandre Bezerra do Nascimento, Matrícula nº 41795, Ato nº 94/2018, publicado no D.O.E/ALMT em 18/04/2018, nº 276, correspondente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 1408/2018-SAPI, Processo SGD 201835570.
CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
003/2018 | Polo Ar Condicionado Serv. de Refrigeração Ltda | 06/03/2018 06/03/2019 | Fiscal: Acelino Capistrano Pereira Neto – Matrícula nº 42638 |
Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em 04 de outubro de 2018.
Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente
Dep. GUILHERME MALUF ____________________________ 1º Secretário
Edições | (391) 24 de Outubro de 2018 • (390) 23 de Outubro de 2018 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |