Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 33/2018/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO a necessidade de tempo hábil para Comissão Processante analisar os documentos de fls. 22/49 (201829743), encaminhados pela Secretaria de Gestão de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o erro material do art. 1º, linha 02, da Portaria de nº 23/2018/CG/ALMT (fl. 50), publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 351, de 21 de agosto de 2018: onde se lê: “... Processo Administrativo Disciplinar...”, leia-se: ...Sindicância Investigativa...”.

Art. 2º - Reconduzir Luiz Vidal da Fonseca Junior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 22860, como Presidente; Francisco Edmilson de Brito Júnior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula, 41619, como secretário, e Gustavo Roberto Carminatti Coelho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 41741, como membro, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo SGD nº 201829743, iniciados pela Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 110/2017/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 295, de 21 de maio de 2018 e uma vez prorrogados os trabalhos pela Portaria nº 23/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 351, de 21 de agosto de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de setembro de 2018.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Guilherme Maluf

1º Secretário