ATO Nº 290/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais/Suplentes dos contratos, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 411/2018-SAPI, Protocolo SGD 201834502.
CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
036/2018 | Gente Seguradora S.A | 17/08/2018 a 17/08/2019 | Fiscal: Sueli Aparecida Silva – Matrícula nº 32571 Suplente: Zaira Mussiato Zangeroli – Matrícula nº 41286 |
037/2018 | BC Construtora BR Central - Eireli | 24/08/2018 a 24/08/2019 | Fiscal: Gustavo Henrique Ferreira Gomes – Mtrícula nº 41409 Suplente: Luiz Gustavo Figueiredo Sena – Matrícula nº 20071 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de setembro de 2018.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
Edições | (374) 26 de Setembro de 2018 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |