ATO Nº 302/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar as servidoras abaixo elencadas, para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 002/2018/SCCC/ALMT, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em substituição aos servidores: Ildefonso Taques de Lucena Filho – Matrícula nº 20118 e Gustavo Henrique Ferreira Gomes – Matrícula n° 41409, conforme Memorando nº 1349/2018-SAPI, Processo SGD nº 201835115.
| Contratos nº | Empresa | Vigência | Fiscal/Suplente |
| 002/2018 | Poliana Mikejevs Calça Lorga | 27/02/2018 a 27/02/2019 | Fiscal: Sueli Aparecida da Silva - Matrícula nº 32571 Suplente: Joana Araújo Venâncio – Matrícula nº 41579 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de setembro de 2018.
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
| Edições | (374) 26 de Setembro de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |