ATO Nº 268/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente do contrato, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 657/2018/CI/ALMT, Protocolo SGD 201833249.
CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
035/2018 | OI MÓVEL S.A | 02/08/2018 a 02/08/2019 | Fiscal: Manoel Pontes Gomes – Matrícula nº 41368 Suplente: Luciano Aurélio Teixeira – Matrícula nº 41023 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de agosto de 2018.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º SecretárioEdições | (364) 11 de Setembro de 2018 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |