ATO Nº 274/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Érica Moreira Pacheco de Mello - Matrícula nº 40935, para atuar como fiscal dos contratos abaixo elencados, em Substituição ao Servidor João Paulo de Albuquerque - Matrícula nº 41580, pelo período de 03/09/2018 a 02/10/2018, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 823/2018-SG/ALMT, Protocolo nº 201833758.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 063/2017 | Agência de Viagens Universal Ltda | 08/01/2018 a 08/01/2019 | Fiscal: Érica Moreira Pacheco de Mello – Matrícula 40935 |
| 064/2017 | Meru Viagens Eireli - EPP | 08/01/2018 a 08/01/2019 | Fiscal: Érica Moreira Pacheco de Mello – Matrícula 40935 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de agosto de 2018.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário| Edições | (363) 10 de Setembro de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |