ATO Nº 266/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para atuar como fiscal dos contratos, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Substituição ao Servidor Márcio José Da Silva Dias – Matrícula nº 40566, a partir de 01 de agosto de 2018, conforme Memorando nº 775/2017-SG, Protocolo SGD 201831820.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 104/2016 | Log Lab Técnologia Digital | 10/10/2017 a 10/10/2018 | Fiscal: Fillipe Baffa Clavero – Matrícula nº 41336 |
| 026/2018 | Consórcio Blocktrya | 30/05/2018 a 30/05/2019 | Fiscal: Fillipe Baffa Clavero – Matrícula nº 41336 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 01 agosto de 2018.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
| Edições | (344) 9 de Agosto de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |