ATO Nº 252/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para atuar como fiscal do contrato, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
| Contrato nº | Empresa | Vigência | Fiscal/Suplente |
| 032/2018 | Rodrigo S. Piovezan - ME | 16/07/2018 a 16/07/2019 | Fiscal: Agilson Azizes Ferreira – Matrícula nº 41258 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de julho de 2018.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
| Edições | (344) 9 de Agosto de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |