Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 19/2018/CG/ALMT

PORTARIA Nº 19/2018/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO os pedidos feitos pelo processado à fl. 79 do Processo n. 201827776 e a necessidade de realização do interrogatório do acusado agendada para a data de 21.06.2018, bem como a necessidade do recebimento da defesa e posterior elaboração do Relatório Final.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir Luiz Vidal da Fonseca Junior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 22860, como Presidente; Sérgio Maurício Capitula, Técnico Legislativo de Nível Superior, matrícula 26680, como membro, e Aparecido Queiroz da Silva, Técnico Legislativo de Nível Médio, matrícula 26178, como membro, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo n.º 201827776, iniciados pela Comissão designada pela Portaria 82/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 235, de 5 de fevereiro de 2018 e uma vez prorrogados os trabalhos pela Portaria 11/2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 278, de 20 de abril de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de junho de 2018.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Guilherme Maluf