Diário Oficial Eletrônico da ALMT

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2018

O ICE foi contatado para apresentar proposta com base na demanda apresentada por essa Casa de Leis, a qual juntamente ao Instituto Memória da ALMT apresentou farta demonstração do desempenho tais atividades, fazendo jus à sua notória trajetória em serviços técnicos especializados com pesquisas, construção de bases estatísticas e elaboração de textos relacionados com a cultura, o turismo e o desenvolvimento de Mato Grosso.

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O ICE não é apenas o único instituto ou empresa de nosso Estado, que tem tantos trabalhos realizados e serviços publicados em temas relacionados à promoção, proteção e catalogação dos monumentos históricos tombados do Estado de Mato Grosso, como é o único instituto com esse trabalho em andamento, tendo já desenvolvido o planejamento, projeto, diagnóstico operacional, plano de trabalho e cronogramas de execução, o que o tornaria inviável a competição e o chamamento público para o objeto em análise dado a todo esse trabalho desenvolvido, além de que possui em seus quadros contratos de exclusividade com profissionais de notória capacidade técnica e ampla experiência nas áreas de relevância cultural, histórica e fotografia arquitetônica, o que impõe um perfil singular diante da larga trajetória de bons serviços realizados tanto pelo ICE como por esses profissionais envolvidos.

Esses serviços realizados, subsidiaram diversas atividades desempenhadas em áreas correlatas e os resultados geraram trabalhos e publicações de livros por diferentes instituições, de interesse público, que sempre contribuíram como base para muitas discussões e resoluções de políticas públicas, além de auxiliar em decisões para o desenvolvimento regional.

Em sua proposta que iniciou o presente processo administrativo de parceria com o ICE fornece dados já existentes em seus anais suficientes para consolidar a compreensão da relevância de trabalhos como as descritas, servindo de fundamentação básica na justificativa do Projeto Básico e no Plano de Trabalho constantes dos seus anexos.

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Para o presente projeto o ICE já possui Contratos de Exclusividade com dois expoentes técnicos de reconhecimento mundial e regional respectivamente, o fotógrafo Paul Clemence (considerado um dos 10 maiores fotógrafos de arquitetura do mundo) que virá a Mato Grosso exclusivamente para a realização desse projeto dada a sua relevância e o pesquisador João Carlos Vicente Ferreira, um dos maiores estudiosos dos municípios de Mato Grosso e seus monumentos históricos.

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Os itens, suas quantidades e valores informados nas planilhas, referem-se à estimativa de custos para a formação do preço final, cuja execução poderá sofrer alterações para mais ou para menos, sem que sejam repassadas ao parceiro no caso de se mostrarem superiores, cabendo ao instituto o remanejamento à seu critério, sem prejuízo dos serviços pactuados, devendo no entanto ser submetidos a aprovação toda alteração do plano de trabalho pela ALMT.

Foi ainda verificado que os valores praticados referentes ao objeto do plano de trabalho estão balizados pelas tabelas de preços mínimos de prestação de serviços de todas as categorias envolvidas [...] que auxiliaram na formação do custo proposto para a execução desse projeto. [...]

Assina:

Mara Regina Visnadi – Matricula 41442