ATO Nº 146/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais dos Contratos das Agências de Publicidade, tornando sem efeito o ATO Nº 086/2018, publicado no Diário Oficial/ALMT em 26/03/2018, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 16/03/2018, conforme o Memorando nº 422/SCS/2018, Processo nº 201827903.

Contrato n°

Empresa

Vigência

Fiscal

Suplente

009/2013

Invent Com. e Marketing Ltda.

29/05/2017

a

29/05/2018

Fiscais:

Adão Rodrigues de Oliveira Junior – Matrícula nº 22901

Luciano Antônio Amaral Pinheiro de Paula – Matrícula nº 41546

Suplentes:

Paula Elisa Manfrinato Nardez-

Matrícula nº 21060

Cleiton Pires Bezerra- Matrícula nº 42223

010/2013

DMD Associados Assessoria e Propagandas Ltda.

29/05/2017

a

29/05/2018

Fiscais:

Adão Rodrigues de Oliveira Junior – Matrícula nº 22901

Luciano Antônio Amaral Pinheiro de Paula – Matrícula nº 41546

Suplentes:

Paula Elisa Manfrinato Nardez-

Matrícula nº 21060

Cleiton Pires Bezerra- Matrícula nº 42223

011/2013

Soul Propaganda Ltda

29/05/2017

a

29/05/2018

Fiscais:

Adão Rodrigues de Oliveira Junior – Matrícula nº 22901

Luciano Antônio Amaral Pinheiro de Paula – Matrícula nº 41546

Suplentes:

Paula Elisa Manfrinato Nardez-

Matrícula nº 21060

Cleiton Pires Bezerra- Matrícula nº 42223

012/2013

NFN Propaganda e Promoções Ltda

29/05/2017

a

29/05/2018

Fiscais:

Adão Rodrigues de Oliveira Junior – Matrícula nº 22901

Luciano Antônio Amaral Pinheiro de Paula – Matrícula nº 41546

Suplentes:

Paula Elisa Manfrinato Nardez-

Matrícula nº 21060

Cleiton Pires Bezerra- Matrícula nº 42223

013/2013

Época Propaganda Ltda.

29/05/2017

a

29/05/2018

Fiscais:

Adão Rodrigues de Oliveira Junior – Matrícula nº 22901

Luciano Antônio Amaral Pinheiro de Paula – Matrícula nº 41546

Suplentes:

Paula Elisa Manfrinato Nardez-

Matrícula nº 21060

Cleiton Pires Bezerra- Matrícula nº 42223

Art. 2º Caberá ao Fiscal de contrato acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 25 de abril de 2018

Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário

Edições (291) 15 de Maio de 2018
Entidade Superintendência de Contratos