Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 140/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Clayton Mauro Correa Fortes – Matrícula nº 3230 para atuar como Fiscal do Contrato nº 039/2015/SCCC/ALMT, em substituição ao Servidor Arcy Ventura Lopes Junior – Matrícula nº 4091, Ato nº 081/2017, e para Suplente de Fiscal, o Servidor : Almir Teixeira Lopes Junior, Matrícula nº 22620, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 254/2018-SPOF, Processo SGD 201827912.

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de abril de 2018.

Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário