ATO Nº 139/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 008/2018/SCCC/ALMT, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme o Termo de Referência nº 0173/2017-SAPI, Processo SGD 201722387.

CONTRATO Nº

EMPRESA

INÍCIO

FISCAL

008/2018

Infortouch Agência de Comunicação e Eventos Ltda - EPP

09/04/2018

Fiscal:

Gustavo Henrique Ferreira Gomes – Matrícula nº 41409

Suplente:

Suizy Nayara da Costa Padilha – Matrícula nº 41407

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 18 de abril de 2018.

Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário

Edições (285) 4 de Maio de 2018
Entidade Superintendência de Contratos