ATO Nº 94/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais/Suplente de Fiscal do Contrato nº 003/2018/SCCC/ALMT correspondente, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 0341/2018-SAPI, Processo SGD 201826542.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | INÍCIO | FISCAL/SUPLENTE |
| 003/2018 | Polo Ar Condicionado Serv. de Refrigeração Ltda | 06/03/2018 | Fiscais: Mario Sergio Corassa – Matrícula nº 41282 Alexandre Bezerra do Nascimento – Matrícula nº 41795 Suplente: José Dias – Matrícula nº 42157 |
Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 26 de março de 2018.
Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente
Dep. GUILHERME MALUF _________________________ 1º Secretário
| Edições | (276) 18 de Abril de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |