ATO Nº 086/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais dos Contratos das Agências de Publicidade correspondentes, ALTERANDO o Ato nº 250/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 01/09/2016 e Ato nº 373/2017, publicado no Diário Oficial/ALMT em 27/11/2017, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 273/SCS/2018, a partir de 16/03/2018, Processo nº 201826189.
| Contrato n° | Empresa | Vigência | Fiscal | Suplente |
| 009/2013 | Invent Com. e Marketing Ltda. | 29/05/2017 a 29/05/2018 | Ricardo Sardinha Clemente Matrícula nº 42.175 Yuri Tadeu Daltro Caseiro Matrícula nº 41.617 Noemia Pereira d Almeida Matrícula nº 25.380 | Edelson Santana de Almeida Matrícula nº 41.374 |
| 010/2013 | DMD Associados Assessoria e Propagandas Ltda. | 29/05/2017 a 29/05/2018 | Ricardo Sardinha Clemente Matrícula nº 42.175 Yuri Tadeu Daltro Caseiro Matrícula nº 41.617 Noemia Pereira d Almeida Matrícula nº 25.380 | Edelson Santana de Almeida Matrícula nº 41.374 |
| 011/2013 | Soul Propaganda Ltda | 29/05/2017 a 29/05/2018 | Ricardo Sardinha Clemente Matrícula nº 42.175 Yuri Tadeu Daltro Caseiro Matrícula nº 41.617 Noemia Pereira d Almeida Matrícula nº 25.380 | Edelson Santana de Almeida Matrícula nº 41.374 |
| 012/2013 | NFN Propaganda e Promoções Ltda | 29/05/2017 a 29/05/2018 | Ricardo Sardinha Clemente Matrícula nº 42.175 Yuri Tadeu Daltro Caseiro Matrícula nº 41.617 Noemia Pereira d Almeida Matrícula nº 25.380 | Edelson Santana de Almeida Matrícula nº 41.374 |
| 013/2013 | Época Propaganda Ltda. | 29/05/2017 a 29/05/2018 | Ricardo Sardinha Clemente Matrícula nº 42.175 Yuri Tadeu Daltro Caseiro Matrícula nº 41.617 Noemia Pereira d Almeida Matrícula nº 25.380 | Edelson Santana de Almeida Matrícula nº 41.374 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal de contrato acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 16 de março de 2018
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
| Edições | (263) 26 de Março de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |