Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 081/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor REINALDO NASCIMENTO, servidor integrado ao Quadro Suplementar, criado pelo Decreto Legislativo nº. 2.878, de 16.08.1995, matrícula funcional nº. 8606, a averbação de tempo de contribuição prestados ao Exército Brasileiro e Juliano Costa Marques, abaixo relacionadas, perfazendo 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRÊS) MESES e 25 (VINTE E CINCO) DIAS, ou seja, 845 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pelo servidor do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, de 17.08.2015 e Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, data emissão 08.06.2017, Protocolo: 10001050.1.00038/12-6, NIT: 10872181062, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 618/2017, de 20.12.2017, fls. nºs 110/114, ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto de 22.01.2018, fl. nº. 118, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 01.02.2018, fls. nºs 120/121, sendo que as certidões originais encontram-se na contra capa do Protocolo, para fins de comprovação, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 017.150/2017-SGI, de 13.06.2017 e 201824057, de 24.01.2018.

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1 – MINISTÉRIO DA DEFESA – EXÉRCITO BRASILEIRO – 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO (BATALHÃO LAGUNA), no período de 16.01.1970 até 30.11.1970, perfazendo 10 (DEZ) MESES e 15 (QUINZE) DIAS, ou seja, 315 (TREZENTOS E QUINZE) DIAS TRABALHADOS;

2.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

2.1 – JULIANO COSTA MARQUES, exercido como Mecânico Reparador, no período de 01.11.1981 até 15.04.1983, perfazendo 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES e 15 (QUINZE) DIAS, ou seja, 530 (QUINHENTOS E TRINTA) DIAS TRABALHADOS;

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 29 de setembro de 2017.

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALUF 1º Secretário