ATO Nº 031/2025/SSL/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 5 de fevereiro de 2019, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 346/2025, de autoria do Deputado Dr. João, cria a Câmara Setorial Temática com objetivo de estudar e discutir o Pagamento de Serviços Ambientais - Bioma Pantanal, pelo prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, e designa como componentes os Senhores e as Senhoras:
| FUNÇÕES | NOMES |
| Presidente | Ricardo Arruda; |
| Relator | Marcos Carvalho; |
| Secretária | Joaciani Gonçalves de Oliveira; |
| Membros | Paulo Sérgio da Costa Moura; |
| Salvador Santos Pinto; | |
| Alessandra Panizzi. |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de junho de 2025.
Original assinado: Dep. Max Russi – Presidente
| Edições | (1843) 30 de Junho de 2025 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |