ATO Nº 079/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais dos Contratos das Produtoras correspondentes, ALTERANDO EM PARTE o Ato nº 60/2018, publicado no Diário Oficial/ALMT em 02/06/2018, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, retirando as Servidoras: Pamela Aline Ribeiro Crispim, Matrícula nº 40966 e Pryscilla Fernandes de Almeida, a partir de 06/03/2018, conforme Memorando nº 220/SCS/2018, Protocolo nº 201825623.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 004/2013 | R.S SHINIKE MULLER E SHINIKE LTDA | 08/05/2017 a 07/05/2018 | Fiscais: Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40969 Priscilla Chianca Fava- Matrícula nº 41076 Suplente: Willian Monteiro – Matrícula nº 40992 |
| 005/2013 | OSMAR SOARES DA SILVA JUNIOR - ME | 08/05/2017 a 07/05/2018 | Fiscais: Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40969 Priscilla Chianca Fava- Matrícula nº 41076 Suplente: Willian Monteiro – Matrícula nº 40992 |
| 006/2013 | DONA LOLA COM. E MARKETING LTDA | 08/05/2017 a 07/05/2018 | Fiscais: Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40969 Priscilla Chianca Fava- Matrícula nº 41076 Suplente: Willian Monteiro – Matrícula nº 40992 |
| 007/2013 | IMAGEM DA TERRA PRODUÇÕES LTDA | 08/05/2017 a 07/05/2018 | Fiscais: Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40969 Priscilla Chianca Fava- Matrícula nº 41076 Suplente: Willian Monteiro – Matrícula nº 40992 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal de contrato acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de março de 2018
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
| Edições | (259) 20 de Março de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |