Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.274, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Marcelândia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Marcelândia, denominada Fazenda Campos Novos, com área total para regularização de 749,8351 hectares (setecentos e quarenta e nove hectares, oitenta e três ares e cinquenta e um centiares), matrícula nº 4.070, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2022/21687, de espólio de Rose Mary Souza.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Campos Novos 1, posse de Nelson Arlindo Bess, e Fazenda Campos Novos 4, posse de Nelson Arlindo Bess, no marco AWSS-M-0615;

II - a sul: divisa o Córrego Açaí, nos marcos ALLX-M-0148, AWSS-P-4001, AWSS-P-4002, AWSS-P-4003, AWSS-P-4004, AWSS-P-4005, AWSS-P-4006, AWSS-P-4007, AWSS-P-4008, AWSS-P-4009, AWSS-P-4010, AWSS-P-4011, AWSS-P-4012, AWSS-P-4013, AWSS-P-4014, AWSS-P-4015, AWSS-P-4016, AWSS-P-4017, AWSS-P-4018, AWSS-P-4019, AWSS-P-4020, AWSS-P-4021, AWSS-P-4022, AWSS-P-4023, AWSS-P-4024, AWSS-P-4025, AWSS-P-4026, AWSS-P-4027, AWSS-P-4028, AWSS-P-4029, AWSS-P-4030, AWSS-P-4031, AWSS-P-4032, AWSS-P-4033, AWSS-P-4034, AWSS-P-4035, AWSS-P-4036, AWSS-P-4037, AWSS-P-4038, AWSS-P-4039, AWSS-P-4040, AWSS-P-4041, AWSS-P-4042, AWSS-P-4043, AWSS-P-4044, AWSS-P-4045, AWSS-P-4046, AWSS-P-4047, AWSS-P-4048, AWSS-P-4049, AWSS-P-4050, AWSS-P-4051, AWSS-P-4052, AWSS-P-4053, AWSS-P-4054, AWSS-P-4055, AWSS-P-4056, AWSS-P-4057, AWSS-P-4058, AWSS-P-4059, AWSS-P-4060, AWSS-P-4061, AWSS-P-4062, AWSS-P-4063, AWSS-P-4064, AWSS-P-4065, AWSS-P-4066, AWSS-P-4067, AWSS-P-4068, AWSS-P-4069, AWSS-P-4070, AWSS-P-4071, AWSS-P-4072, AWSS-P-4073, AWSS-P-4074, AWSS-P-4075, AWSS-P-4076, AWSS-P-4077, AWSS-P-4078, AWSS-P-4079, AWSS-P-4080, AWSS-P-4081, AWSS-P-4082, AWSS-P-4083, AWSS-P-4084, AWSS-P-4085, AWSS-P-4086, AWSS-P-4087, AWSS-P-4088, AWSS-P-4089, AWSS-P-4090, AWSS-P-4091, AWSS-P-4092, AWSS-P-4093, AWSS-P-4094, AWSS-P-4095, AWSS-P-4096, AWSS-P-4097, AWSS-P-4098, AWSS-P-4099, AWSS-P-4100, AWSS-P-4101, AWSS-P-4102, AWSS-P-4103, AWSS-P-4104, AWSS-P-4105, AWSS-P-4106, AWSS-P-4107, AWSS-P-4108, AWSS-P-4109, AWSS-P-4110, AWSS-P-4111, AWSS-P-4112, AWSS-P-4113, AWSS-P-4114, AWSS-P-4115, AWSS-P-4116, AWSS-P-4117, AWSS-P-4118, AWSS-P-4119, AWSS-P-4120, AWSS-P-4121, AWSS-P-4122 a AWSS-M-0616;

III - a leste: divisa com a Fazenda Campos Novos 4, posse de Nelson Arlindo Bess, no marco AWSS-M-0615 a ALLX-M-0148;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Campos Novos 2, posse de Nelson Arlindo Bess, no marco AWSS-M-0616 a AWSS-M-0143, divisa com o Sítio Rio Macaco, posse de Nelson Arlindo Bess, no marco AWSS-M-0143 a AWSS-M-0142, e divisa com a Fazenda Campos Novos 1, posse de Nelson Arlindo Bess, no marco AWSS-M-0142 a AWSS-M-0615.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 29 de maio de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário