ATO Nº 76/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais/Suplentes dos Contratos correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 0224/2018-SAPI, Processo SGD nº 201825400.
Contratos nº | Empresa | Vigência | Fiscal/Suplente |
001/2018 | Mato Grosso Equipamentos de Segurança Ltda - EPP | 15/02/2018 | Fiscal: Christian Luiz Perlin – Matrícula nº 41907 Suplente: Demóstenes Barbosa de Oliveira – Matrícula nº 24028 |
002/2018 | Poliana Mikejevs Calça Lorga | 27/02/2018 | Fiscal: Ildefonso Taques de Lucena Filho – Matrícula nº 20118 Suplente: Gustavo Henrique Ferreira Gomes – Matrícula nº 41409 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de março de 2018.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
Edições | (254) 12 de Março de 2018 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |