ATO Nº 60/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais/Suplente dos Contratos correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 08/02/2018, conforme Memorando nº 115/2018/SCS, Processo SGD nº 201824653.
Contratos nº | Empresa | Vigência | Fiscal | Suplente |
006/2013 | Dona Lola Comunicação e Marketing Ltda. | 08/05/2017 a 07/05/2018 | Marcos Teruo Okamura - Matrícula nº 40.969 Pamela Aline Ribeiro Crispim-Matrícula nº 40966 | Pryscilla Fernandes De Almeida - Matrícula nº 40938 |
004/2013 | R.S.Shinike Muller e Shinike Ltda. | 08/05/2017 a 07/05/2018 | Marcos Teruo Okamura - Matrícula nº 40.969 Pamela Aline Ribeiro Crispim-Matrícula nº 40966 | Pryscilla Fernandes De Almeida - Matrícula nº 40938 |
005/2013 | Osmar Soares Ltda. | 08/05/2017 a 07/05/2018 | Marcos Teruo Okamura - Matrícula nº 40.969 Pamela Aline Ribeiro Crispim-Matrícula nº 40966 | Pryscilla Fernandes De Almeida - Matrícula nº 40938 |
007/2013 | Imagem da Terra Ltda. | 08/05/2017 a 07/05/2018 | Marcos Teruo Okamura - Matrícula nº 40.969 Pamela Aline Ribeiro Crispim-Matrícula nº 40966 | Pryscilla Fernandes De Almeida - Matrícula nº 40938 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 16 de fevereiro de 2018.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
Edições | (250) 2 de Março de 2018 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |