ATO Nº 0023/2025/SSL/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 5 de fevereiro de 2019, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 203/2025, de autoria do Deputado Júlio Campos, cria a Câmara Setorial Temática com a finalidade de realizar levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises acerca da relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar, visando à sistematização do conhecimento e à formulação de propostas para subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas ao referido setor no Estado de Mato Grosso, pelo prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, e designa como componentes os Senhores e as Senhoras:
| FUNÇÕES | NOMES |
| Presidente | José Esteves de Lacerda Filho; |
| Relator | Filipe Reis Nogueira; |
| Secretária | Gilda Lucia Figueira Balbino; |
| Membros | Irajá Rezende de Lacerda; |
| Divino Martins de Andrade; | |
| Vilmondes Tomain; | |
| Oswaldo Pereira; | |
| Hélcio Campos Botelho; | |
| Leôncio Pinheiro; | |
| Nathacha de Carvalho Luiz; | |
| Bruno Casavachia; | |
| Leonardo Leão Monteiro. |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 29 de abril de 2025.
Deputado MAX RUSSI
| Edições | (1804) 30 de Abril de 2025 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |