RESOLUÇÃO Nº 1.140, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Canaã do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Nova Canaã do Norte, denominada Gleba Colorado do Norte II, Sítio Serrinha, com área de 183,5905 (Cento e oitenta e três hectares, cinquenta e nove ares e cinco centiares); matricula nº 4619, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2023/17185, em nome de Elso Sanita.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com, Rodovia Estadual MT 441, nos marcos GAW-M-2193 a GAW-M-2194; Sítio Nossa Senhora Aparecida II, de posse de Valmir Furlan, nos marcos GAW-M-3341 a GAW-M-3359, Sítio Nossa Senhora Aparecida I, de posse de Valmir Furlan, nos marcos GAW-M-3359 a GAW-M-3454, Sítio Ipê Amarelo, de posse de Olierte Furlan, nos marcos GAW-M-3454 a GAW-M-3455, Sítio Santo Antonio, de posse de Valdecir Antonio Furlan, nos marcos GAW-M-3455 a GAW-M-3459 e Sítio Recanto, de posse de Ednir Romero Garcia, nos marcos GAW-M-3034 a GAW-M-3069;

II - a sul: divisa com Estrada Municipal, nos marcos GAW-M-2884 E0E-M-0311, GAW-M-2881 a GAW-M-2888;

III - a leste: divisa com Sítio Nossa Senhora Aparecida II, de posse de Valmir Furlan, nos marcos GAW-M-2194 a GAW-M-3341 e Sítio Rio Vermelho, de posse de Jairo Rangel dos Santos, nos marcos GAW-M-3459 a GAW-M-2884;

IV - a oeste: divisa com Sítio Recanto, de posse de Ednir Romero Garcia nos marcos GAW-M-2888, GAW-M-3034, GAW-M-3069, GAW-M-2885, E0E-M-0529 a GAW-M-2193.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 10 de abril de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário

Edições (1797) 16 de Abril de 2025
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos