Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Canaã do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária onerosa de área de terra, localizada no Município de Nova Canaã do Norte, denominada Chácara Nossa Senhora Aparecida - Gleba Colorado do Norte I, com área de 15,0939 hectares (quinze hectares, nove ares e trinta e nove centiares), matrícula nº 4.621, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº PRO-2023/17169, em nome de Denis Aparecido da Silva.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Estrada Municipal, nos marcos E0E-M-0202 a E0E-M-0204, divisa com o Sítio Santa Maria, posse de Vandenir Aparecido da Silva e Edilaine da Silva Souza, nos marcos E0E-M-0203 a E0E-M-0234, e divisa com o Sítio Santo Reis, posse de Alesandra Aparecida da Silva, nos marcos E0E-M-0234 a GAW-M-3230;

II - a sul: divisa com o Sítio Boa Vista, posse de Arnaldo Piva e Iria Ronzani, nos marcos GAW-M-3232 a GAW-M-3210;

III - a leste: divisa com o Sítio Boa Vista, posse de Arnaldo Piva e Iria Ronzani, nos marcos GAW-M-3230 a GAW-M-3232;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Santa Bárbara I, posse de Geraldo Rosa Fernandes e Glória Nandi Damian Fernandes, nos marcos GAW-M-3210 a E0E-M-0202 e divisa com a Estrada Municipal, nos marcos E0E-M-0204 a E0E-M-0203.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 9 de abril de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário