Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.119, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Canaã do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Nova Canaã do Norte, Gleba Colorado do Norte II, denominada Fazenda Tamanduá - Área A e B, sendo de 79,4664 hectares (setenta e nove hectares, quarenta e seis ares e sessenta e quatro centiares) - Área A e 79,2231 hectares (setenta e nove hectares, vinte e dois ares e trinta e um centiares) - Área B, da matrícula nº 4.619, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2024/02930, de José Carlos Bachiega.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações às fls 28 a 34, e conforme descrito a seguir:

I - Fazenda Tamanduá - Área A - 79,4664 hectares:

a) a norte: divisa com a faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-441, nos marcos EOE-V-0538 a EOE-V-0539 a GAW-M-2184 a EOE-V-0542;

b) a sul: divisa com a faixa de domínio da Estrada Municipal e Fazenda Caracol, nos marcos EOE-V-0568 a EOE-V-0569 a EOE-V-0570 a DN3-M-3929 a DN3-M-3876;

c) a leste: divisa com a faixa de domínio de Estrada Municipal, nos marcos EOE-M-0162 a EOE-V-0545 a EOE-V 0546 a EOE-V-0547 a EOE-V-0549 a EOE-V-0551 a EOE-V-0553 a EOE-V-0555 a EOE-V-0557 a EOE-V-0558 a EOE-V-0560 a EOE-V-0564 a EOE-V-0566 a EOE-V-0569;

d) a oeste: divisa com o Fazenda Caracol, nos marcos DN3-M-3876 a GAW-M-2790 a EOE-V-0539;

II - Fazenda Tamanduá - Área B - 79,2231 hectares:

a) a norte: divisa com a faixa de domínio de Estrada Municipal, nos marcos EOE-V-0572 a DN3-M-3933;

b) a sul: divisa com a Fazenda Grão de Ouro e Fazenda Tamanduá, nos marcos C5A-M-1336 A CSQ-M-3571 a DN3-M-3862 a EOE-M-0167;

c) a leste: divisa com a Fazenda Santo Antônio e Fazenda Grão de Ouro, nos marcos DN3-M-3933 a CJ4-M-2911 a C5A-M-1336;

d) a oeste: divisa com a faixa de domínio de Estrada Municipal, nos marcos EOE-M-0167 a EOE-V-0582 a EOE-V-0581 a EOE-V-O578 a EOE-V-0577 a EOE-V-0574 EOE-V-0572.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 9 de abril de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário