Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.116, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Canaã do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária onerosa de área de terra, localizada no Município de Nova Canaã do Norte, denominada Sítio São Matheus - Gleba Colorado do Norte I, com área de 80,2862 hectares (oitenta hectares, vinte e oito ares e sessenta e dois centiares), matrícula nº 4.621, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº PRO-2024/01811, em nome de Jairo Rangel dos Santos.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com o Sítio Santa Bárbara I, posse de Geraldo Rosa Fernandes e Glória Nandi Damian Fernandes, nos marcos GAW-M-2904 a EDN-M-0192;

II - a sul: divisa com a Rodovia Estadual MT-441, nos marcos GAW-GAW-M-2189 a GAW-M-3313;

III - a leste: divisa com o Sítio Recantinho, posse de José Carlos Bachiega e Sueli Lima Galadinovic Bachiega, nos marcos EDN-M-0192, GAW-M-3461 a GAW-M-2189;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Santo Antônio, posse de Antônio Francisco de Souza e Maria José Pereira de Souza, nos marcos GAW-M-3313, GAW-M-3396 a GAW-M-3404, divisa com o Sítio Santa Maria, posse de Leandro Jaime Galhardo, nos marcos GAW-M-3404, GAW-M-3112, GAW-M-3429 a E0E-M-0282 e divisa com o Sítio Assaí, posse de Wilson Gomes e Maria Lúcia Vieira Gomes, nos marcos E0E-M-0282 a GAW-M-2904.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 9 de abril de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário