Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 1660/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o artigo 243, caput, bem como o artigo 245, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

R E S O L V E:

Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Senhor SIRANO BRITEZ PEREIRA, servidor falecido na data de 16.01.1997, lotado no cargo de Segurança Parlamentar, matrícula funcional nº. 672, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 100% (cem por cento), a título de Pensão Temporária, em favor do Senhor SIRANY BRITEZ ORMOND, filho inválido “de cujus”, inscrito no CPF/MF sob nº. 593.841.901-87, sob a responsabilidade de seu curador provisório SIRANEY BRITEZ ORMOND, inscrito no CPF/MF sob nº. 631.213.101-78, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 72/2025, de 17.03.2025, fls. nºs 159/172; Parecer Técnico nº. 019/24/SCI, de 08.07.2024 (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 136/141, a partir da data de 01.02.2023, em atenção ao Protocolo nº. 20233504722710, de 05.06.203.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 26 de março de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado MAX RUSSI ______________________________________________________ Presidente

Deputado DR. JOÃO_____________________________________________________ 1º. Secretário