Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 1068/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 20, incisos I a IV, observado o disposto no § 2º, inciso I e § 3º, inciso I do referido artigo da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019; artigo 6º da Emenda Constitucional n. 92/2020; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor ADERSON LUIS PEDROSO, portador do RG nº. 4032071-SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº. 304.133.891-20, matrícula funcional nº. 27934, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “03”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 26 (VINTE E SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES e 23 (VINTE E TRES) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 9.573 (NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRES) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.05.1996 a 01.06.1997; 01.08.1997 a 30.11.1997; 01.05.1999 a 30.06.1999; 01.07.1999 a 30.04.2000; 01.10.2000 a 31.08.2001; 01.09.2001 a 30.04.2002 e 01.05.2002 a 04.06.2024, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU - MT, no período de 01.06.1983 a 30.04.1996, perfazendo 12 (DOZE) ANOS e 11 (ONZE) MESES TRABALHADOS, ou seja, 4.710 (QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZ) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 39 (TRINTA E NOVE) ANOS, 01 (UM) MES e 18 (DEZOITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 14.283 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRES) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 205/2024, da Procuradoria Geral, fls. nºs 126/175; Parecer Técnico nº. 003/2025/SCI, fls. nºs 181/198, em atenção ao Protocolo nº. 2024508255732, de 29.05.2024, contendo 01 (UM) volume.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 06 de março de 2025.

(original assinado)

Deputado MAX RUSSI _____________________________________________________________________ Presidente

Deputado DR. JOÃO_____________________________________________________________________ 1ª Secretário