Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 18/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando os artigos 15, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;

Considerando o inciso II do artigo 6º e os artigos 14, 16, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

Considerando ainda o Ato nº 765/2019, de 03/12/2019, e a Portaria nº 261/2023, de 22/09/2023, que tratam da concessão da licença para tratar de interesse particular e da licença por motivo de doença em pessoa da família respectivamente, as quais ocasionaram a alteração da data do interstício, de acordo com os incisos I e IV do artigo 24 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021;

Art. 1º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL à servidora ocupante do cargo de Técnico Legislativo abaixo relacionada, a partir de 13/02/2025, conforme indicado a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 14 de fevereiro de 2025.

Deputado Max Russi - Presidente - ALMT

Deputado Dr. João - 1º Secretário - ALMT