Diário Oficial Eletrônico da ALMT

REPUBLICAÇÃO PORTARIA MD Nº 006/2025

Altera a nomeação de parlamentar e dos servidores para composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, o uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 025/2023, que dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a Portaria MD nº 005/2025, que alterou a constituição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o parlamentar e os servidores abaixo para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP, vinculado à Mesa Diretora, no âmbito da Assembleia Legislativa, conforme previsão do artigo 15, da Resolução Administrativa nº 025/2023.

I – Faissal Jorge Calil Filho - Parlamentar indicado pela Mesa Diretora;

II – Carlos Alexandre Alves Nunes - Secretário-Geral;

III – Maythana Gomes Rodrigues - Secretária de Gestão de Pessoas;

IV – André Luís de Moraes Souza - Secretário de Tecnologia da Informação;

V – Newton Gomes Evangelista - Secretário de Controle Interno;

VI – Ricardo Riva - Procurador-Geral;

VII– Carlos Antônio Dornellas Filho - Corregedor-Geral;

VIII – Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira - Ouvidora Geral;

IX – Rubia Mara Oliveira da Costa - Coordenadora de Controle Interno;

X – Luciana Serafim – Representante da Mesa Diretora.

Parágrafo 1º - Fica designada a servidora abaixo como apoio administrativo nos trabalhos da Comissão.

I – Marisa Cristina Nunes Rondon – Técnica Legislativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2025.

Dep. Max Russi __________________________________Presidente

Dep. Dr. João ____________________________________1º Secretário

*Republicado por incorreção na publicação anterior.