ATO Nº 418/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais/Suplentes dos Contratos correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 2044/2017-SAPI, Processo SGD nº 201723505.
| Contrato nº | Empresa | Inicío | Fiscal/Suplente |
| 052/2017 | A.S. Santos & Cia Ltda | 22/11/2017 | Fiscal: Gerson Araújo de Oliveira – Matrícula nº 23431 Suplente: Henrique Higino Romio – Matrícula nº 41692 |
| 053/2017 | Finaliza – Editora e Indústria Gráfica Ltda | 22/11/2017 | Fiscal: Ildefonso Taques de Lucena – Matrícula nº 20118 Suplente: Henrique Higino Romio – Matrícula nº 41692 |
| 054/2017 | Gráfica Print Indústria e Editora Ltda | 22/11/2017 | Fiscal: Ildefonso Taques de Lucena – Matrícula nº 20118 Suplente: Henrique Higino Romio – Matrícula nº 41692 |
| 055/2017 | Promo Gráfica, Editora e Comunicação Visual Eireli - ME | 22/11/2017 | Fiscal: Gerson Araújo de Oliveira – Matrícula nº 23431 Suplente: Henrique Higino Romio – Matrícula nº 41692 |
| 056/2017 | Outimpress Soluções Inteligentes Eireli - EPP | 22/11/2017 | Fiscal: Gerson Araújo de Oliveira – Matrícula nº 23431 Suplente: Henrique Higino Romio – Matrícula nº 41692 |
| 057/2017 | 4D Designer e Editora Ltda - ME | 22/11/2017 | Fiscal: Gerson Araújo de Oliveira – Matrícula nº 23431 Suplente: Henrique Higino Romio – Matrícula nº 41692 |
| 058/2017 | Iliana Madega Gambin – ME | 07/12/2017 | Fiscal: Emanielle Maria Leventi – Matrícula nº 41285 Suplente: Rosangela Damazio Machado – Matrícula nº 41405 |
| 059/2017 | Grandville Buffet Eireli - EPP | 07/12/2017 | Fiscal: Emanielle Maria Leventi – Matrícula nº 41285 Suplente: Rosangela Damazio Machado – Matrícula nº 41405 |
| 062/2017 | Servmaster Ar Condicionado Ltda - ME | 12/12/2017 | Fiscal: Assis Gomes Batista – Matrícula nº 33841 Suplente: Alexandre Bezerra do Nascimento – Matrícula nº 41795 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de dezembro de 2017.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
| Edições | (233) 1 de Fevereiro de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |