Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 259/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, em seu Artigo 43, inciso VIII e no Artigo 44;

Considerando ainda, que o Artigo 36 da referida Lei, estabelece, que a Recondução do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ocorrerá por “I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.”;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, de ofício, o servidor RENAN OLIVEIRA E RAINHO CUNHA, matrícula 41118, do cargo de carreira de Analista Legislativo, nível 9, com efeitos a partir de 21/01/2022, em decorrência da concessão da vacância por posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o Processo Protocolo nº 2022209919739, de 17/01/2022.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 30 de janeiro de 2025.

Deputado Eduardo Botelho

Presidente - ALMT

Deputado Max Russi

1º Secretário - ALMT